“Conseguimos mais uma vitória importante na Justiça”, anunciou o prefeito Caio Aoki no início da noite desta 5ª feira (28), que dessa forma resistiu ao segundo ataque do Governo do Estado para derrubar decreto municipal que reabriu o comércio da cidade no dia 11. “Nós flexibilizamos (a quarentena) com segurança e responsabilidade e estamos tendo um resultado positivo com isso”, acrescentou.
A chamada ‘Flexibilização Controlada’ conquistada através de liminar em Mandado de Segurança continua valendo na cidade de Tupã, região de Marília. Os dois recursos contrários do Estado não vingaram no Tribunal de Justiça (TJ) de SP. “Se a liminar fosse cassada, obrigaria o fechamento do comércio”, ponderou Aoki.
O último recurso da Procuradoria Geral do Estado atacou a constitucionalidade do decreto municipal, foi distribuído para outro desembargador e, a pedido dos procuradores jurídicos de Tupã, acabou remetido àquele que concedeu a liminar à Prefeitura, que sustentou a decisão inicial. Jacob Valente afirmou que o decreto não é inconstitucional e “não vislumbrou qualquer incompatibilidade no decreto”, pontuou Aoki.
Tudo voltou a funcionar em Tupã há quase 20 dias, como o comércio de rua, restaurantes, bares, salões de beleza, igrejas e academias. O prefeito disse que tomou todas as precauções desde o início para garantir a retomada econômica sem expor a saúde da população a qualquer risco. E enalteceu o trabalho do Jurídico municipal comandado pelo advogado João José Pinto, o JJ Pinto.
(c/ informações radialista Nilton Mendonça)
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