O governador Márcio França foi proibido pela 14ª Vara da Fazenda Pública de SP de discursar em eventos públicos para fazer autopromoção ou falar de eleições. Com data desta 2ª feira (2), a decisão é assinada pela juíza Alessandra Barrea Laranjeiras. O descumprimento da decisão deve ser punido com multa de R$ 5 mil por evento.
França é pré-candidato a governador pelo PSB e ocupa a vaga deixada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que tentará a Presidência da República. A mesma decisão também mandou França remover das páginas oficiais do governo informações sobre um encontro com prefeitos da região de Rio Preto, em 5/5.
“Há fortes indícios de utilização de atos da Administração para promoção pessoal e eleitoral”, escreveu a juíza na sentença. Ela também determinou a quebra do sigilo para saber se houve uso da máquina pública nas postagens oficiais que colocaram o governador em evidência.
MAIS – Em evento no Palácio dos Bandeirantes na semana passada, França liberou R$ 360 milhões para 365 municípios paulistas em solenidade que teve clima de campanha, ao menos nos discursos de prefeitos e secretários presentes. Questionado pela imprensa, o governador descartou o caráter eleitoral: “Como pode ser eleitoreiro se não sou conhecido pelas pessoas?” Pela legislação eleitoral, França terá restrições orçamentárias e de divulgação de ações do governo após 6/7.
(FOTO: revista Época – O governador Márcio França)
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