Atualmente com 11 vereadores, a Câmara Municipal de Marília pode ter a partir de 1º de janeiro de 2025, na próxima legislatura, 17 vereadores. De autoria da mesa diretora da Câmara o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, busca modificar o parágrafo único, do art. 11, fixando em 17 o número de vereadores.
A Câmara teve 21 vereadores até a legislatura retrasada, baixou para 13 na passada e segue assim na atual.
Segundo o presidente Marcos Rezende – PSD o projeto entrará na pauta da próxima sessão da Câmara de 2.a feira (13), a última antes do recesso do fim de ano.
O projeto cita a seguinte justificativa para mudança. “A Câmara já possuía 21 Vereadores, sendo este número reduzido por diversas situações, diminuindo drasticamente a representação popular dentro do Parlamento Municipal. Nossa proposta visa oferecer um “meio termo”, entre o antigo e uma nova realidade de nossa cidade, que cresce rapidamente, necessitando de um número maior de Vereadores”.
Ainda como forma de embasar a mudança o projeto esclarece que; “O Município de Marília apresenta atualmente, um número de Vereadores muito menor ao número de Vereadores de cidades com porte inferior (econômico e habitantes)”.
O Projeto apresentado, teve a assinatura de 11 dos 13 vereadores – apenas Eduardo Nascimento – PSDB e Oswaldo Féfin Vanin Junior – PSL não assinaram.
NOVOS RENDIMENTOS
Na mudança, os atuais salários dos vereadores que hoje tem o valor de R$6.718,12 também devem ser alterados, passando a corresponder a 30% do salário de um deputado estadual mais os benefícios, algo em torno de R$ 11 mil mensais.
“Os subsídios dos vereadores de Marília não são corrigidos desde 2008 e o Tribunal de Contas não permite sequer aplicação da correção inflacionária. A saída encontrada pelos vereadores foi mudar a relação salarial com o subsídio pago aos deputados da Assembleia Legislativa, situação permitida por lei”, disse Rezende.
Se aprovado o Projeto, na próxima gestão, o salário do prefeito também deve passar de R$ R$17.529,50 para em torno de R$ 22 mil e dos secretários municipais de R$8.770,27 para aproximadamente R$ 12 mil.
VEJA O PROJETO
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