Diante da decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, que suspendeu os efeitos do decreto municipal que autorizou elevação da tarifa dos ônibus urbanos para R$ 5,75, conforme noticiou HORAH, a Emdurb está divulgando nota para informar que “o Município é obrigado a cumprir a lei e conceder a atualização monetária” das passagens. A empresa de mobilidade se refere ao contrato assinado na gestão do ex-prefeito e atual deputado Vinicius Camarinha, que realizou a licitação que introduziu na cidade as atuais empresas do transporte coletivo urbano.
Segundo a nota, a atualização monetária é uma previsão legal para manter o equilíbrio financeiro das empresas e que “a Prefeitura sempre procurou garantir a alternativa de transporte com o menor preço possível” para os usuários. “Inicialmente, as empresas solicitaram que o reajuste da tarifa fosse de R$ 8,10, contudo a Emdurb autorizou R$ 5,75”, ressalta a nota, valor que está previsto para vigorar a partir do próximo dia 20.
SUBSÍDIO – Outra informação importante é que o prefeito Daniel Alonso “estuda a concessão de subsídio para custear as passagens”, seguindo o exemplo de várias outras cidades, como Ribeirão Preto e Bauru. Essa possibilidade do subsídio é uma forma de “mitigar o impacto financeiro para os usuários, após as consequências econômicas causadas pela pandemia de Covid-19”, conclui a nota enviada ao HORAH.
LIMINAR – Como já informado por HORAH, ontem a Vara da Fazenda Pública de Marília acolheu argumentos apresentados pelo deputado Vinicius Camarinha contra o reajuste da tarifa dos ônibus da cidade, concedendo liminar para suspender os efeitos do decreto do prefeito Daniel, até segunda ordem. A medida só vai mudar se a prefeitura recorrer e conseguir derrubar esta primeira decisão judicial.
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