‘VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS’ POR OCUPANTES DE “CARGOS DE CONFIANÇA” DETERMINARAM MEDIDAS QUE AGRAVAM PUNIÇÕES A SERVIDORES; oposição fala em “instrumento de perseguição”
Dezessete anos depois de instituído, o Estatuto dos Servidores Municipais de Jaú sofreu alterações aprovadas em regime de urgência na sessão de 2.a feira 19, na Câmara. Apenas seis vereadores votaram contra, alegando que as mudanças aparelham o Estatuto para servir de “instrumento de perseguição” dos trabalhadores. Dentre as punições para o cometimento de faltas graves está a demissão a bem do serviço público e a proibição de postular qualquer cargo municipal por 10 anos. Outra medida prevista é que notificações, oitivas e depoimentos podem ser feitas por meio eletrônico.
O projeto de autoria do prefeito Ivan Cassaro chegou à Câmara às 16h01, mesmo horário de início da sessão, não permitindo ser estudado pelos vereadores. A exceção foi dos aliados, que se reuniram com Ivan pela manhã, tomaram conhecimento da matéria e até assinaram termo de ratificação da urgência. Foram eles: o líder Lampião, o presidente João Brandão, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Leandro Passos, Marcos Brasil, Moretti, Dr. Segura, Bill Luchesi e Paulo Gambarini. Na votação, Brasil acabou acompanhando os oposicionistas José Carlos Borgo, Luizinho Andreto, Fernando Barbieri (suplente de Mateus Turini, ausente por motivo de saúde), Chupeta e Fábio Souza.
Em princípio, o líder tentou justificar as mudanças com a necessidade de adequar o estatuto à legislação atual, argumentando que o primeiro item do projeto previa pagamento adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho para servidores convocados em dia de ponto facultativo. Confrontado pela oposição, admitiu vazamento de informação e a necessidade de criar mecanismos mais rigorosos de punição. O presidente João Brandão foi adiante: “Informações sigilosas, isso é crime, vazou. Existe uma senha que só os funcionários de confiança que o Executivo tem que pode acessar. Alguém passou informações para os vereadores e isso é gravíssimo”. Foi então que Luizinho disparou: “Se é cargo de confiança, por que está mudando o Estatuto do Servidor, então?”
Chupeta disse que recebe “todo dia reclamações de funcionários sendo perseguidos, principalmente da Saúde, que é campeã de perseguir”, e questionou: “Projeto desse pra quê, pra fazer demissão em massa de funcionários concursados?”. Gambarini fez a leitura de parte do projeto para destacar que apenas serão punidos aqueles que cometerem faltas graves, como “obter ou fornecer a terceiro informações sigilosas do Tribunal de Contas”. Detentor de oito mandatos legislativos, o experiente Borgo foi taxativo: “Isso aqui é perseguição. Se tiver funcionário agindo em desacordo com a lei, tem como ser punido: abre sindicância e veja o que está acontecendo”.
Presidente do Sinfunpaem, entidade que legalmente representa os mais de 3 mil funcionários públicos municipais de Jaú, Edenilson de Almeida afirmou ao HORAH que “novamente o sindicato não foi consultado” e que Ivan não cumpre a promessa de “transparência na administração”. “Já passamos essa situação para os nossos advogados e estamos analisando para que não aconteça perseguição. O Estatuto precisa de adequações, está bastante defasado em termos de legislações, mas isso tem de ser feito de forma coerente, com a concordância do sindicato e dos servidores”, prosseguiu.
HORAH – Você sabe das coisas
