Entidade obtém na Justiça direito de disputar Saúde da Família; prefeitura analisa decisão

AHBB faz a gestão de diversas unidades de saúde, entre elas do Hospital Padre Bernardo em Bilac-SP (FOTO: Reprodução web)

Empresa sediada em Lins, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) conseguiu na Justiça o direito de participar do chamamento público para gestão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em Marília. Desabilitada inicialmente sob alegação de estar impedida de receber repasses públicos e não atender aos requisitos econômico-financeiros exigidos no edital, a AHBB recorreu à Vara da Fazenda Pública e obteve liminar obrigando a prefeitura a torna-la apta para a disputa.

Ocorre que entre a empresa ingressar com a ação no final de abril e o juiz Walmir dos Santos Cruz decidir, a prefeitura anunciou o resultado do chamamento público com vitória da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite de Marília, para seguir à frente do ESF na cidade. Ela disputou com outras duas concorrentes e foi classificada em 1.o lugar com base nos envelopes com as propostas comerciais para a prestação do serviço.

HORAH buscou posicionamento da prefeitura de Marília por meio da diretoria de comunicação no final da tarde de hoje. A informação foi de que a decisão da Vara da Fazenda Pública chegou somente hoje à Procuradoria Jurídica do Município, que segue analisando o teor para decidir quais providências tomar, e que até o final da tarde desta 6.a feira (5) ou na manhã da próxima 2.a feira (8), anunciará oficialmente o que será feito. Afinal, o chamamento público já teve ganhador proclamado pela prefeitura.

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