- Benetti foi condenado por dispensar licitação no ESF com a Gota de Leite, quando secretário da gestão Vinícius Camarinha (FOTO: Divulgação)
Ex-secretário da Saúde condenado por improbidade administrativa e à devolução de R$ 198,7 mil aos cofres públicos, Hélio Benetti disse ao HORAH que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal. “Mas quando tomar ciência, vamos recorrer porque não foi cometida nenhuma ilicitude”, informou. Ademais, Benetti alega que “a decisão é de 1º grau, passível de recurso”.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de contratar a Gota de Leite para os programas de Estratégia Saúde da Família (ESF) sem licitação. “Esse convênio existe há 20 anos e há uma portaria interministerial que permite a renovação do convênio”, esclareceu. O ex-secretário ressalvou também que “não houve nenhum prejuízo ao erário, tanto que o próprio MPF, na inicial (do processo), afirma que não houve prejuízo nem existiu enriquecimento ilícito”.
O problema que levou à condenação de Benetti e também da instituição Gota de Leite foi a ausência de licitação – “ofensa aos princípios constitucionais por ter prorrogado sem licitar”, observa textualmente o ex-secretário. “Não foi cometida nenhuma irregularidade e isso ficará demonstrado e provado no curso do processo”, finalizou, em resposta ao questionamento do HORAH.
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