Vice-presidente Dr. Alysson Alex rebate acusações de Roberto Monteiro, contesta argumentos com estatuto do clube e diz que estão fazendo “politicagem barata” para prejudicar o Marília
O engenheiro e ex-vereador Roberto Monteiro surpreendeu ao protocolar na Câmara Municipal um documento de 22 páginas com pedido de cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso, sob a alegação de que ele acumula funções ao também presidir o Marília Atlético Clube (MAC), situação que estaria em desacordo com a Lei Orgânica do Município. Monteiro propõe aos vereadores a abertura de uma Comissão Processante (CP) para “analisar crimes praticados” pelo prefeito e puni-lo com a perda do mandato.
O documento foi protocolado na secretaria da Câmara na tarde desta 4.a feira 14, véspera da sessão ordinária de amanhã à tarde, transferida da última 2.a feira 12 por causa do ponto facultativo do carnaval. Monteiro invoca o Artigo 65 da Lei Orgânica, onde diz que “é vedado ao prefeito assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta”, bem como “desempenhar função de administração em qualquer empresa privada”. Neste caso, afirma que o MAC é empresa privada.
“Alegar que (o MAC) se trata de uma associação de direito privado é, no mínimo, incoerente, uma vez que para tal caracterização, esta deveria ter ausência de fins lucrativos”, escreve o ex-vereador. Para emprestar veracidade ao que diz, cita que o MAC tem arrecadação própria com a venda de jogadores, de ingressos e de materiais esportivos, dentre outras fontes de renda.
‘POLITICAGEM’ – Ouvido por HORAH, o vice-presidente do MAC, Dr. Alysson Alex, rebateu de pronto as acusações de Monteiro, que é aliado político histórico do ex-prefeito Abelardo Camarinha, rival do atual prefeito Daniel e derrotado por ele nas últimas eleições municipais de Marília. “Isso não passa de politicagem barata para atingir o nosso glorioso MAC”, afirmou Dr. Alysson, que a enxerga adversários políticos do atual prefeito por trás da atitude do engenheiro Monteiro. “Primeiro, tentaram proibir o uso do estádio Abreuzão; agora aparecem com mais este absurdo”, disse.
Dr. Alysson apresentou o Estatuto do MAC para contestar as alegações feitas contra o clube. O documento começa dizendo que o Marília Atlético Clube “é uma sociedade civil, recreativa e desportiva, sem fins lucrativos, fundada em 12 de abril de 1942”. Dentre as finalidades do clube, destacam-se o desenvolvimento da prática do futebol; a promoção de manifestações de caráter desportivo, social, técnico, cultural e cívico; e a formalização de convênios com entidades congêneres no Estado, País e exterior (em um dos pontos da representação mandada à Câmara, Monteiro ataca também convênio do MAC com a Federação Paulista de Futebol, observando que deveria ter passado pela aprovação dos vereadores).
ACÚMULO DE FUNÇÃO – Especialistas no assunto ouvidos por HORAH disseram ainda que a acusação de acúmulo de função do prefeito não cabe neste caso, visto que o MAC “é associação privada sem fins lucrativos”. Quanto à equiparação do clube com empresa na recente ação de recuperação judicial, isso se deu tão somente para esta finalidade e “com o objetivo de promover a reestruturação jurídica, administrativa e financeira da associação”, conforme jurisprudência. O fato de o clube não ter fins lucrativos e sequer prever distribuição de eventuais lucros entre seus associados, descaracterizaria por completo a acusação de acúmulo de função de Daniel.
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