Leis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Botucatu, mas precisam ser sancionadas pelo prefeito
Vereadores à Câmara de Botucatu decidiram dar o exemplo e aprovaram multas para organizadores de festas clandestinas e pessoas com teste positivo para Covid-19 que desrespeitarem o isolamento social. No primeiro caso a multa será de R$ 15 mil; no segundo, de R$ 2 mil. Nas duas situações, se houver reincidência os valores dobram.
As leis preveem que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, que já registrou B.O.s ao flagrar 12 moradores descumprindo o isolamento social – Operação Sentinela da GCM faz monitoramento diário. Com as novas leis, essas pessoas agora poderão ser processadas por crime contra a saúde pública e ter de pagar multas. No entanto, as leis só entrarão em vigor depois de serem sancionadas e publicadas pelo prefeito da cidade.
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