Consumidor de água em Marília pode optar por uma maneira bem simples para facilitar doações que vão ajudar a manter os atendimentos pelo SUS feitos pela Santa Casa. Basta preencher e assinar Termo de Autorização disponível no DAEM, no próprio hospital ou na internet para contribuir com a Santa Casa por meio da conta de água.
É que após aprovação de projeto pela câmara, sancionado pelo prefeito Daniel Alonso e publicado no Diário oficial, a lei 8.984/2023 entrou em vigor dia 30/6 permitindo que o DAEM receba na fatura de água doações de valores em dinheiro que se destinam à Santa Casa. Os valores são os seguintes: R$ 10, R$ 15, R$ 25, R$ 50, R$ 100 e outros, sempre a critério do consumidor.
Mediante autorização prévia e expressa do consumidor, as doações ao hospital serão mensais, mas a qualquer momento o contribuinte poderá aumentar o valor, reduzir ou encerrar as contribuições. Para tanto, é só preencher novo formulário para revogar a autorização inicial. A ‘doação solidária’ estará inserida na fatura da água em um campo específico, onde vai constar também o valor da doação e o nome do hospital beneficiado.
Segundo a lei, os valores doados serão repassados pelo DAEM à Santa Casa por depósito ou transferência bancária, “em conta específica criada apenas para essa finalidade, até o dia 15 do mês subsequente ao do recebimento pela autarquia”, explica nota enviada à imprensa pela assessoria do hospital. Por sua vez, o DAEM emitirá documento contábil todos os meses com os valores totais doados.
O Termo de Autorização para doação à Santa Casa pode ser conseguido na portaria central do hospital (Av. Vicente Ferreira) e na sede administrativa do DAEM (rua São Luiz); ele também pode ser obtido nos sites da Santa Casa (www.santacasamarilia.com.br) ou pelo WhatsApp (14) 9-9619-5915.
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