A Procuradoria-Geral do Município de Marília se antecipou e solicitou que o Tribunal de Justiça (TJ) avalie argumentos do prefeito Daniel Alonso, antes de tomar qualquer decisão em caráter liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público (MP) no dia 2, que pede a suspensão dos efeitos do decreto que determinou a retomada das atividades econômicas na cidade. A Adin pede o mesmo em relação à lei aprovada pela Câmara, dando autonomia ao Executivo para flexibilizar a quarentena do coronavírus.
O PEDIDO DO MP – Alegando ‘erro’ e ‘injustiça’ do Estado ao classificar Marília na ‘Fase 2’ de flexibilizações previstas no Plano SP anunciado pelo governador Doria, Daniel decidiu colocar a cidade na ‘Fase 4’ e liberar o funcionamento de mais atividades econômicas. O MP quer regredir Marília à fase original, fechando restaurantes, bares, salões de beleza e academias, entre outros setores – ou seja, pede o estrito cumprimento do decreto estadual, apesar de os números da pandemia serem infinitamente mais positivos em Marília do que em cidades classificadas na ‘Fase 3’, como Bauru e Presidente Prudente.
‘NINGUÉM É CRIANÇA’ – “Quarentena não é vacina”, declarou Daniel em entrevista à rede de rádios JP News, ao vivo, esta semana. “Temos que aprender a conviver com o vírus, com o novo normal. Ninguém é criança, que precisa ficar falando todo dia o que precisamos fazer”, retrucou, virando referência para outros prefeitos igualmente ressentidos com o ‘erro’ estadual. Doria, por sua vez, rebateu dizendo que tais prefeitos terão de se explicar à Justiça – tanto o governador quanto Daniel são do mesmo partido, o PSDB e, portanto, aliados políticos.
‘DANOS IRREVERSÍVEIS’ – Ao pedir que Daniel seja ouvido pelo TJ, a Prefeitura argumentou o grave risco de se regredir a classificação da cidade, podendo causar “danos irreversíveis ao povo, sobretudo em tempos com potencial de levar desgraça a Marília”. Informações do Comitê Gestor da pandemia na cidade, segundo a Procuradoria-Geral do Município, comprovariam a estabilidade dos índices epidemiológicos. Até esta 5ª feira (4), a cidade contabiliza 116 casos confirmados de Covid-19, apenas um óbito e três sob investigação; 13 pacientes estão internados, só um com diagnóstico positivo para a doença.
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