Situação é confirmada por Certidão de Trânsito emitida pelo STF; candidato nega
Certidão de Trânsito em Julgado em 29 de outubro deste ano, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirma cassação dos direitos políticos de Abelardo Camarinha. Assim que o documento for remetido à 5ª Vara Cível do Fórum de Marília, o que é esperado para qualquer momento, o candidato a prefeito pelo Podemos será comunicado pela Zona Eleitoral e, sem possibilidade de recorrer, deverá encerrar a campanha. Foi o que apurou a reportagem.
A decisão informada pelo STF é com base em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa que tramitava na Justiça desde 2002, quando Camarinha foi prefeito. Na ocasião, ele foi acusado de contratar servidores irregularmente, sem concurso público. Camarinha foi condenado e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. Após sucessivos recursos – ao Tribunal de Justiça (TJ) de SP, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e finalmente ao STF –, todos negados, o máximo que o político conseguiu foi reduzir o valor da multa civil e a exclusão da perda da função pública igualmente impostas na condenação.
Todos os documentos emitidos após o trânsito em julgado da ação – Certidões de Trânsito e de Objeto e Pé, por exemplo – indicam a perda dos direitos políticos de Camarinha, que, dessa maneira, fica impedido de disputar eleição e até mesmo de votar, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Em nota nas redes sociais, a assessoria do candidato nega. Contudo, o último recurso apresentado pela defesa dele foi rejeitado no STF em 17 de agosto deste ano, segundo o documento da própria Corte. Originalmente, a ação tramitou pela 5ª Vara Cível de Marília sob nº 0012907-77.2002.8.26.0344.
HORAH – Você sabe das coisas
