Até então responsável pela gestão do estacionamento rotativo da chamada zona azul de Marília, a empresa Rizzo Parking foi oficialmente notificada na 2.a feira (4) da rescisão do contrato com a prefeitura, a partir da última 6.a feira, dia 1.o de dezembro. A notificação foi feita pelo Procon municipal.
Na mesma ocasião, a corregedora-geral do município, Valquíria Febrônio Alves, intimou a empresa para tomar conhecimento do não acolhimento de recurso administrativo em que tentava se livrar de multa aplicada pelo descumprimento das regras contratuais em relação à zona azul. O documento ainda determina “a imediata rescisão contratual”, diz nota distribuída à imprensa pela prefeitura.
A Rizzo Parking foi ainda penalizada com o impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de um ano; a multa aplicada foi de 10% sobre o valor do contrato. A intimação feita pela Corregedoria-Geral do Município também estabeleceu prazo de 48 horas para o estorno dos valores de créditos ou saldos remanescentes do aplicativo que era usado pela Rizzo Parking.
E AGORA? – A nota da prefeitura informa que o diretor-presidente da Emdurb, empresa municipal de mobilidade urbana, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, já iniciou “estudos técnicos para novo processo licitatório para contratação de outra empresa para operar a zona azul” em Marília.
Neste momento, “a Emdurb procederá a orientação para que os motoristas façam uso racional das vagas de estacionamento, para permitir maior rotatividade de consumidores”, especialmente nos corredores comerciais. Enquanto nova empresa não iniciar atividades, não será cobrada taxa pelo uso das vagas de estacionamento da zona azul.
DIREITOS DO CONSUMIDOR – Por causa da rescisão do contrato de concessão da zona azul, a prefeitura informou que o Procon abriu prazo de 5 dias úteis para que a Rizzo Parking “forneça informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo da empresa, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição dos valores”.
Diretor do Procon, o advogado Guilherme Moraes falou que o órgão “está comprometido em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores”. Nesse caso, qualquer dúvida ou queixa pode ser feita diretamente ao Procon Marília, na Av. das Indústrias, ao lado do Poupatempo, no centro.
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