A Câmara de Marília reúne-se extraordinariamente às 16h desta 3ª feira (31), para deliberar sobre 4 matérias relativas ao Plano de Carreira dos servidores municipais. Três delas são de autoria da Prefeitura (para a Administração Direta, DAEM e IPREMM) e uma da Mesa Diretora da Câmara (que trata da reorganização das carreiras e vencimentos do funcionalismo no Legislativo).
“Trata-se de uma conquista esperada pelo funcionalismo há mais de 20 anos”, avaliou o presidente da Câmara Marcos Rezende, lembrando que nesse momento “não será discutido salário, mas, sim, Plano de Carreira”. Por causa da pandemia do coronavírus e da quarentena, substitutivos aos projetos de lei complementares foram apresentados pelo prefeito Daniel Alonso adiando a vigência das novas referências salariais para abril de 2021, no caso de aprovação das matérias. “Não sabemos como será a arrecadação nos próximos meses, por isso precisamos decidir com responsabilidade”, ponderou o presidente.
A sessão extraordinária será realizada, mesmo com a suspensão dos trabalhos legislativos na quarentena, para que o Plano, se aprovado, possa ser implementado dentro das normas impostas pela legislação eleitoral – qualquer mudança de referência salarial neste ano só pode ser feita até 6 meses antes das eleições, marcadas para outubro. Ou seja, precisam ser sancionadas pelo prefeito até 3 de abril. Pedido enviado ao prefeito por 10 dos 13 vereadores para retirar os projetos e envia-los posteriormente, priorizando agora somente a reposição anual dos servidores, não foi atendido. Um assessor informou ao HORAH que o Plano de Carreira foi compromisso assumido por Daniel com os servidores e, portanto, cabe à Câmara decidir sobre ele nesse momento.
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