Irregularidades no transbordo do lixo: TCE pede novas informações

Lixo em contato direto com o solo e com grande acúmulo: "crime ambiental" (FOTO: Reprodução/Arquivo Luizinho Andreto)

VEREADOR QUE ACOMPANHA O CASO FEZ VÁRIOS FLAGRANTES DE LIXO ACUMULADO, O QUE CONTRARIA O CONTRATO ENTRE PREFEITURA E TERCEIRIZADA: “Crime ambiental”, diz Luizinho

Irregularidades reincidentes no transbordo do lixo domiciliar de Jaú são novamente denunciadas ao TCE-Tribunal de Contas do Estado, que pediu novas informações com objetivo de tomar providências contra o que o vereador Luizinho Andreto chama de “crime com a cidade, crime ambiental, crime com o dinheiro público”. O motivo é simples: o contrato entre prefeitura e empresa terceirizada responsável pelo transbordo não está sendo cumprido. “A gente está pagando por um serviço que não está sendo feito”, completa Luizinho.

Vereador acompanha o caso e denuncia descumprimento do contrato do transbordo (FOTO: Reprodução)
Excesso de lixo forma enorme montanha na estação de transbordo (FOTO: Reprodução)
Uma das irregularidades: terra junto com o lixo, visto que pagamento é feito por peso (FOTO: Reprodução)

O vereador acompanha o caso e já fez vários flagrantes de lixo acumulado na estação de transbordo, a 5 quilômetros da cidade, na ligação Jaú-Brotas. O contrato é claro: o lixo não pode ficar no local mais do que 24 horas, mas “as enormes montanhas de detritos provam o contrário”, afirma Luizinho, que já levou o caso à câmara por várias vezes, fez requerimentos à prefeitura e à própria terceirizada, sem que o problema fosse resolvido. Do local para onde o lixo coletado na cidade é levado, ele é carregado em carretas e transportado para aterro sanitário ambientalmente licenciado na cidade de Piratininga, região de Bauru, serviço que deveria ocorrer diariamente.

“Estão ocorrendo transtornos para quem tem propriedade rural ou reside nas imediações, por causa das sacolinhas plásticas voando pra todo lado, o forte mau cheiro e o chorume que escorre do lixo acumulado e está invadindo algumas lavouras”, relata Luizinho. Sem histórico de notificações da terceirizada pela prefeitura nem qualquer outra medida para conter os abusos, o vereador mandou o caso ao TCE, sob a justificativa de que “está havendo descumprimento do contrato”.

A alegação recorrente da administração e dos vereadores da base aliada de que houve economia para o município na celebração do novo contrato, em vigor desde março, é derrubada por Luizinho: “Não adianta se vangloriar que está se economizando dinheiro, se o serviço não está sendo feito”. E conforme noticiado por HORAH, relatório da Unidade Regional do TCE Bauru datado de 1.o de julho já alertava para diversas irregularidades na área do transbordo após fiscalizações feitas in loco nos dias 10/3 e 18/5, como lixo espalhado, coletores informais, presença de urubus e alambrado “praticamente inexistente”. À reincidência, soma-se agora a nova denúncia de descumprimento contratual do transbordo.

Área do transbordo com várias irregularidades apontadas no relatório do TCE: reincidência (FOTOS: Reprodução/TCE-UR Bauru)

HORAH – Você sabe das coisas