OFÍCIO DO TSE PARA RECONTAR VOTOS DE JAÚ E SUBSTITUIR VEREADOR JÁ SAIU DE BRASÍLIA
Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23, anulando os votos do Patriota na eleição de 2020 em Jaú e cassando o mandato do único vereador eleito pelo partido na cidade, o ofício solicitando a recontagem dos votos já seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em SP. Agora falta a ordem chegar ao Cartório Eleitoral e serem dados os comandos para se refazer os quocientes eleitoral e partidário que vão determinar a mudança na composição da Câmara Municipal.
Com o mandato cassado desde o julgamento do dia 15, em que todos os membros do TSE acompanharam voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, o vereador e ainda presidente da Câmara João Brandão fez uma espécie de discurso de despedida na sessão da última 2ª feira 26. Ele sabe que a qualquer momento deve ser notificado para deixar o cargo, mas já ingressou com embargos declaratórios no próprio TSE na tentativa de reverter a decisão. De qualquer maneira, a sentença é de “imediata execução” e João Brandão recorre fora do cargo de vereador.
Advogado de uma das partes autoras da ação, Luís Vicente Federice informou que também apresentou embargos de declaração ao TSE, mas para constar do acórdão a inelegibilidade dos envolvidos na fraude eleitoral reconhecida contra o Patriota e alguns de seus membros. “Estou pedindo expressamente a inelegibilidade do sr. João Brandão e de uma das candidatas que participou das fraudes, por oito anos, que é o previsto na legislação”, disse ao HORAH.
“Uma vez declarada essa inelegibilidade, a pessoa tem essa anotação nos registros eleitorais e fica impossibilitada de disputar eleições e até de ocupar algum cargo público”, acrescentou Federice. Ou seja: se João Brandão for convidado para integrar o secretariado municipal, como reconhecimento pela lealdade ao atual governo de Jaú, será legalmente impedido. Quanto ao substituto dele na Câmara, só a retotalização dos votos poderá indicar – os dois mais cotados, pela ordem, são Fernando Toledo (PL) e Denilson da Vistoria (PSC).
HORAH – Você sabe das coisas
