Estabelecimento na Zona Leste já foi flagrado três vezes pela fiscalização na pandemia; juiz exige indicação de um administrador provisório
Decisão tomada pelo juiz José Augusto frança Jr na 6.a feira (21) afasta o gerente Márcio Aurélio Rosa do Pesqueiro Eldorado de Marília, Zona Leste, ameaça prendê-lo preventivamente caso desrespeite a proibição de comparecer ao local e exige a indicação de um administrador provisório para o estabelecimento no prazo de 5 dias, a contar da intimação. Essas também são as condições impostas para não lacrar o pesqueiro, que já foi interditado por 20 dias pela Vigilância Sanitária e PM durante flagrante de aglomeração de cerca de 150 pessoas em 30/4.
Por se tratar de infração que não comporta restrição de liberdade, o Ministério Público (MP) decidiu ingressar judicialmente com pedido de ‘decretação de Medida Cautelar’ contra o gerente Márcio, prontamente atendido pelo juiz. O MP alegou que a Polícia Civil tem “encontrado dificuldades na fiscalização”, relatou os três procedimentos inquisitivos já instaurados contra o pesqueiro e convenceu o juiz da “indiscutível demonstração concreta de materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria” que pesam contra o gerente. “Verifico que Márcio também tem reiterado prática de delito contra a saúde pública”, destacou o magistrado, pois “ignora as normas impostas pelo governo do estado” contra os avanços da pandemia.
Segundo a Secretaria da Saúde da Prefeitura de Marília a fiscalização vai continuar intensa e rigorosa. Denúncias de festas clandestinas e de aglomerações podem ser feitas pelo 0800 7766 111 à Ouvidoria Geral do Município; pelo WhatsApp 9-9799-6361; e, em último caso, por meio de ligação para 190 da PM.
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