Agora foi a gerente comercial Elaine Borba da Silva que obteve na Justiça o direito de não pagar a tarifa de R$ 8,80 do pedágio inaugurado em julho na SP-294, entre Vera Cruz e Jafa, distrito de Garça, na região de Marília. Elaine mora em Garça e trabalha em Marília, sendo obrigada a fazer o percurso e passar pelo pedágio diariamente – no local a cobrança é feita nos dois sentidos.
Antes dela, o professor Thiago Nita, que mora em Marília e dá aulas em Garça, já havia obtido sentença favorável para isenção de pagamento no mesmo pedágio. Ambas as ações foram julgadas pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Garça, Guilherme Bocchi Azevedo. As principais alegações nos dois casos é que o pedágio não oferece rota alternativa (afetando, portanto, o livre direito de ir e vir) e o custo vem corroendo o orçamento de quem depende da rodovia para ir e voltar do trabalho.
Nas decisões, o juiz determinou isenção de 10 pagamentos por semana, sendo duas ao dia (2ª a 6ª feira), e multa de R$ 100/dia se a concessionária Eixo SP, responsável pela administração da rodovia, deixar de cumprir as imposições legais. Para liberar a passagem no pedágio, basta que os beneficiados apresentem documentação pessoal (as placas dos veículos usados diariamente já estarão cadastradas na Justiça).
- c/informações Jornal do Povo Marília
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