Justiça manda prefeitura oferecer ônibus de graça para votação no domingo

Por ordem judicial, prefeitura terá de oferecer ônibus de graça no domingo de eleição (Foto: Reginaldo Viera/ Ônibus Brasil)

Liminar concedida pela Justiça em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Jaú obriga a prefeitura a oferecer ônibus de graça para a população votar no 2.o turno das eleições para governador e presidente da República, domingo 30. A gratuidade vai valer das 7h30 às 17h30 em todas as linhas de ônibus, sendo que também não poderá haver redução na quantidade de veículos e de horários oferecidos no domingo, quando geralmente o movimento é menor e a oferta de ônibus também costuma cair.

Segundo apurou HORAH, a prefeitura vai indenizar a empresa concessionária do transporte coletivo de Jaú, a Paraty Mobilidade, por estimativa de transporte de passageiros de um dia normal de semana. Não será necessário provar que vai votar para garantir passe livre nos ônibus; o benefício estará liberado para todos os usuários. A gratuidade deve ser divulgada “adequadamente e com a devida antecedência” pela prefeitura, segundo a liminar judicial, seja em mídia impressa, rádio, redes sociais e cartazes (como os que já foram fixados dentro dos ônibus).

A ação foi proposta pelo defensor público Luís Gustavo Fontanetti. No primeiro turno das eleições ele chegou a recomendar a medida à prefeitura, que, entretanto, “não adotou a gratuidade”. Desta feita, até a 5.a feira 27 a prefeitura informava que ainda estava analisando a possibilidade; a ordem judicial a obrigou a agir imediatamente. A decisão é da juíza da 1.a Vara Cível de Jaú Paula Maria Bressan. Ela entendeu que a abstenção está intimamente relacionada com a desigualidade social e que a gratuidade do transporte para ir votar pode mudar essa situação.

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