DECISÃO LIMINAR DA 2.a VARA CÍVEL DE JAÚ FOI EXPEDIDA DIA 2 E SECRETARIA DA SAÚDE JÁ FOI COMUNICADA; “Provei que estava dizendo a verdade”, falou Eliete Muriano Arietti
Liminar expedida pelo juiz titular da 2.a Vara Cível do Fórum de Jaú, Waldemar Nicolau Filho, manda a Prefeitura custear a internação e tratamento da paciente Elisabete de Fátima Muriano, 66 anos, em clínica de repouso assim que receber alta hospitalar. A mulher está internada há 60 dias, após ter sido levada pela Secretaria Municipal da Saúde para consulta com pneumologista em Botucatu no dia 6/10 e cair dentro do micro-ônibus da prefeitura. Debilitada pelo estado de saúde e por um AVC recente, Elisabete pesava pouco mais de 30 kg e, na queda, fraturou o fêmur e teve de ser operada em Botucatu mesmo, antes de ser transferida de volta para Jaú, onde segue internada na Santa Casa.
O juiz reconheceu como “plausível do direito invocado de obter do poder público municipal o custeio do tratamento de saúde que necessita, com inclusão em casa de repouso adequada, sendo evidente que a espera pelo julgamento final do processo poderá causar dano irreversível ou de difícil reparação”, daí a concessão da liminar. A decisão é do dia 2 deste mês e já foi protocolada na prefeitura na 6.a feira (9). “Provei que a prefeitura estava errada e fiz isso na Justiça”, disse Eliete Muriano Arietti, irmã da paciente e autora da ação de obrigação de fazer impetrada contra o município. “A prefeitura dizia que eu estava errada e que a responsabilidade era minha e não dela. Consegui provar que eu não estava mentindo, que houve um erro muito grande que comprometeu a vida da minha irmã”.
De fato foi assim mesmo. Elisabete precisava apenas passar pelo médico para conseguir uma receita e mesmo visivelmente debilitada não foi transportada para Botucatu de maneira adequada, que seria em uma ambulância. “Não sei se ela tinha de ir pra Botucatu só pra isso, mas já que foi, que tivessem feito de maneira correta. Isso prova que não é feito triagem dos pacientes. A minha irmã é um ser humano. Acho que faltou respeito, acima de tudo”, completou Eliete, que acusa diretamente a secretária da Saúde Ana Paula Rodrigues, que não admitiu falhas em tudo o que aconteceu. “Minha irmã saiu daqui andando, falando, comendo e fazendo as necessidades sozinha, e voltou no estado vegetativo em que está, se alimentando por sonda, precisando de oxigênio para respirar, sem andar mais e com escaras pelo corpo que vão até os ossos. Sem falar que ela teve outro AVC”.
Até a conclusão desta reportagem a prefeitura não havia emitido nenhuma nota sobre a decisão judicial neste caso. “Estou aguardando que ainda hoje a prefeitura se manifeste e diga para onde minha irmã vai ser levada. Quero conhecer o lugar e ver se realmente atende a todos os requisitos determinados pelo juiz, inclusive no que diz respeito à alimentação especial por sonda que foi passada pela equipe médica do hospital”, observou Eliete. A expectativa é de que Elisabete tenha alta hospitalar entre hoje e amanhã, devendo depois prosseguir o tratamento em clínica especializada — e por conta exclusiva do Município.
HORAH – A verdade dos fatos
