Justiça manda servidores manterem 100% do efetivo nos serviços essenciais

Servidores decidiram pela greve em assembleia em frente ao sindicato da categoria em Bauru (FOTO: Bruno Freitas/JCNet / Reprodução)

Decisão liminar concedida nesta 3.a feira (11) pelo Tribunal de Justiça (TJ) de SP determina que os servidores em greve na prefeitura de Bauru mantenham 100% do efetivo nos serviços considerados essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Ação foi mandada à Justiça no sábado (8), pela prefeitura.

Os demais serviços não essenciais, como Cultura e Esportes, devem ter no mínimo 70% dos servidores no trabalho, diz a decisão. Para concluir, o TJ ainda fixou multa de R$ 10 mil por dia para o caso de descumprimento da ordem. O caso foi julgado no TJ e não no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), porque os servidores são estatutários e não celetistas.

A greve dos servidores de Bauru foi iniciada semana passada e se arrasta até agora com manifestações diárias na porta da prefeitura e passeatas pelas principais avenidas e no calçadão da cidade. Os trabalhadores estão em campanha salarial e reivindicam 12% de correção sobre os salários, mas a prefeitura ofereceu 6%, alegando não haver lastro no orçamento para aumentar a proposta.

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