NOVO JULGAMENTO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO PODE LEVAR À CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO; caso ainda pode surpreender com “escândalo sem precedentes”
A Justiça só aguarda a publicação do acórdão da decisão do TRE-Tribunal Regional Eleitoral para determinar a remessa automática dos autos da AIJE-Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Ivan Cassaro para o Fórum de Jaú. Por ser tudo eletrônico, basta um comando no sistema e o processo estará de volta à cidade para novas investigações e outro julgamento por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Em decisão unânime da última 2ª feira 27, o Tribunal também mandou a juíza eleitoral Betiza do Prado acolher os pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas de Ivan e cruzar as informações com o sigilo já aberto das contas físicas do prefeito. De acordo com o advogado de acusação Alexandre Bissoli, o entendimento do TRE é pela existência de “indícios graves de ilícitos eleitorais, com uso de recursos não contabilizados nas empresas para a campanha eleitoral (…), o famoso caixa 2”. A absolvição de Ivan em 1ª instância também foi anulada pelo Tribunal.
“Diante dessa nova realidade, mesmo que a defesa do prefeito apresente recurso a decisão do Tribunal continuará valendo. Ou seja, os sigilos das empresas serão quebrados e haverá um novo julgamento com as provas que forem obtidas com isso”, informou Bissoli. Importante observar que este é o segundo julgamento eleitoral em ações propostas pelo médico e ex-candidato a prefeito Paulo de Tarso anulado no Tribunal – o primeiro deles foi em relação a um jornalista de Jaú, supostamente pago para publicar acusações contra ele, cujo processo já retornou.
O objetivo da AIJE é a cassação do mandato de prefeito de Ivan, o que pode afetar a chapa completa, “apesar de não haver qualquer citação ao vice Tuco Bauab nem de participação dele nas ilicitudes praticadas na campanha eleitoral”, ressalva Bissoli. O presidente da câmara João Brandão e o vereador Rodrigo de Paula também são partes do mesmo processo e, em casso de cassação de mandatos, podem ser atingidos. Assim sendo, se houver condenação em Jaú e ela for mantida no Tribunal em SP até o final deste ano (prazo bastante improvável), o 1º vice-presidente da câmara, vereador Marcos Brasil, tomaria posse como prefeito e teria 90 dias para convocar novas eleições.
HORAH apurou ainda que os advogados de defesa e acusação já estão trabalhando em novas estratégias neste caso, podendo surgir novidades – e surpresas inimagináveis – nos próximos dias. Um profissional da área que acompanha o processo de perto, mas pediu anonimato, resumiu tudo da seguinte maneira: “A cidade ainda pode ser chacoalhada bruscamente com medidas que devem ser pedidas, que, se concedidas pela Justiça, vão se transformar em escândalo sem precedentes na história política de Jaú”. É esperar pra ver.
HORAH – A VERDADE DOS FATOS
