Justiça suspende licenças do resort do ministro Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli, proprietário do Tayayá em sociedade com os irmãos, de Marília (FOTO: Reprodução web)

As licenças prévias e de instalação do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort no Rio Paraná no distrito de Porto São José, em São Pedro do Paraná, foram suspensas por decisão da 1.a Vara da Justiça Federal de Paranavaí-PR. O empreendimento é de propriedade do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sociedade com os irmãos dele, que vivem em Marília. A decisão judicial acolheu argumentos da Procuradora da República Monique Cheker em Ação Civil Pública que apontou irregularidades nas licenças, mas ainda cabem recursos.

Segundo a Justiça, a estrutura do Tayayá com chalés, piscinas, playgrounds, quadras, toboáguas e bares invade áreas de preservação permanente (APPs) no Rio Paraná. Outra irregularidade apontada pela representante do Ministério Público Federal (MPF) está na finalidade da estrutura do Tyayá, na modalidade de resort e com venda de unidades imobiliárias para número restrito de pessoas usufruírem do local de preservação. Perícia do Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República concluiu ainda que o relatório ambiental preliminar do empreendimento não apresenta base metodológica e informações suficientes para subsidiar a análise da viabilidade ambiental do resort.

O resort Tayayá teria invadido área de preservação permanente no Rio Paraná: irregular (FOTO: Reprodução web)

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