A ex-prefeita Renata Devito (PSDB) está inelegível após condenação por ter contratado assessor que tinha condenação e, portanto, estava proibido de contratar com o Poder Público e vice-versa – ou seja, de ser contratado. Marco Antônio Eduardo foi chefe de gabinete e depois secretário de Renata na prefeitura de Vera Cruz, região de Marília, permanecendo na função pública até outubro de 2020.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, entendeu que Renata foi notificada da situação do assessor em novembro de 2017 e mesmo assim o manteve na prefeitura. “(Ela) descumpriu de forma dolosa, voluntária e consciente a determinação judicial”, sentenciou o magistrado ao condenar a ex-prefeita e pré-candidata à prefeitura novamente neste ano.
Renata Devito respondeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP), e foi condenada à perda dos direitos políticos por 8 anos, período em que ficará proibida de contratar com o Poder Público, de receber benefícios fiscais diretos ou indiretos, além de ter de pagar multa equivalente ao dano causado (o total dos salários pagos ao assessor enquanto ele permaneceu na prefeitura de Vera Cruz). Por se tratar de sentença de 1.a instância, ainda cabe recurso.
A decisão da Vara da Fazenda Pública complica a situação política de Renata nas eleições deste ano. Recorrendo da decisão, ela terá de derrubar a sentença em 2.a instância antes do fim do prazo das convenções partidárias para confirmar a candidatura à Prefeitura. Em áudio que teria sido enviado aos aliados, segundo noticiou nesta 2.a feira 22 o site Agora Interior, Renata os tranquilizou, disse que os advogados estão cuidado de tudo e encerrou afirmando: “Vamos seguir em frente, rumo à vitória!”
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