Agora foi a vez do vereador Pastor Bira (Podemos) pedir vista para nova análise do Projeto de Lei que autoriza a prefeita Suéllen Rosim (PSD) a fazer a concessão do serviço de esgoto de Bauru à iniciativa privada. Com isso, o chamado PL do Esgoto não foi votado novamente e a pauta da Câmara Municipal segue travada, sem que os vereadores possam apreciar qualquer outra matéria – na fila dos projetos encalhados estão alguns importantes, como o reajuste dos servidores, o piso do magistério municipal e os incentivos culturais da Lei Paulo Gustavo.
“Fiz três perguntas sobre a primeira emenda (ao PL do Esgoto) a três órgãos. Só um respondeu. Tem coisas que nos dão nojo”, disse Pastor Bira em discurso acima do tom habitual na sessão da câmara desta 2.a feira 22. Segundo ele, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é um patrimônio do município, tem dinheiro no caixa para executar a obra, mas Suéllen, “está mais do que claro”, está querendo um cheque em branco “que nós não vamos entregar”. Pastor falou ainda que a própria prefeita pode tirar a urgência do projeto e destravar a pauta, mas se recusa a fazê-lo.
Já o vereador Eduardo Borgo (Novo), autor de projeto aprovado por unanimidade anteriormente permitindo que a Câmara retirasse a urgência do projeto, criticou a ida da prefeita à Justiça na 6.a feira 19, onde obteve liminar contra essa proposta. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), com data do domingo 21 e assinada pelo relator Renato Desinano, foi de que “a Câmara não pode retirar o regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do prefeito”.
Hoje, em vídeo nas redes sociais, Borgo contestou a decisão do TJ por contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF); ele afirmou que a Câmara vai recorrer. O vereador disse ter ficado “muito claro que a prefeita Suéllen Rosim não ‘tá’ mais nem aí com a cidade”, pois ela “só quer um cheque em branco para fazer a concessão (do esgoto) sem nenhum regramento” (visto que o projeto só autoriza a concessão, sem estabelecer nenhuma norma para tal). “Vai fazer do jeito que ela quiser, um projeto de 3 bilhões e meio, por 30 anos”, acrescentou, afirmando ainda que Suéllen “não criou nenhum vínculo com a cidade” durante o mandato e só se preocupa “com o projeto familiar de poder”. E conclui com o bordão: “Fora, Suéllen!”
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