O ex-presidente Temer, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais 6 investigados pela Operação Lava Jato presos na 5ª feira (21), deverão ser colocados em liberdade. A decisão é do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Eles foram presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, que preside a Lava Jato no Rio de Janeiro.
- Temer e Moreira Franco vão deixar prisão por determinação do TRF RJ (FOTO: AFP/Reprodução)
BENEFICIADOS – A lista dos beneficiados que aguardarão julgamento em liberdade é a seguinte:
– Michel Temer
– Moreira Franco
– Coronel PM Lima
– a mulher dele, Maria Rita Fratezi
– Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na Argeplan, e Carlos Alberto Costa Filho, diretor da empresa
– Vanderlei de Natale, dono da Construbase
– e Carlos Gallo, administrador da CG Impex
Outros 2 já haviam sido soltos por determinação de outros desembargadores do TRF 2: Rodrigo Castro Alves Neves, ligado à Alumni Publicidade, e Carlos Jorge Zimmermann,, administrador da AF Consult.
MOTIVOS – Na decisão de soltura dos presos, o desembargador elogia o juiz Bretas, mas ressalta que as ordens de prisão devem respeitar os direitos constitucionais dos investigados. “Não sou contra a chamada ‘Lava Jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais asseguradas a todos, inclusive aos que renegam aos outros, com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu.
Mais: o desembargador rebate argumentos de Bretas para determinar as prisões preventivas. Em resumo, diz que apesar de haver indícios de crimes, não há demonstração de que os investigados atendem aos critérios da preventiva, como atentar contra a ordem pública, ocultar provas ou tentar atrapalhar investigações. E que preventivas não podem ser decretadas por fatos antigos, que devem ser abordados em eventual ação penal.
- Temer foi preso na rua, pouco depois de sair de casa, em SP (FOTO: Reprodução)
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