DOCUMENTO FOI ENTREGUE AOS CINCO MEMBROS DA COMISSÃO E DEVERÁ SER VOTADO DIA 17
Com mais de 70 páginas, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Licitações foi concluído e entregue aos cinco membros no limite do prazo, na 2ª feira 3. A previsão é que o documento seja votado no dia 17. HORAH não conseguiu apurar oficialmente detalhes da conclusão e dos pedidos que constam do relatório, mas extraoficialmente soube que o documento aponta responsáveis por supostas irregularidades no processo de compra de computadores para a Educação e sugere penalizações.
Em entrevista ao programa de rádio HoraH desta 4ª feira 5 na Rádio Piratininga de Jaú, o relator da CEI aceitou participar de um pingue-pongue de perguntas e respostas rápidas. Quando questionado se ficou provado o envolvimento de funcionários comissionados nos certames licitatórios do governo Ivan Cassaro, nomeados diretamente por ele sem concurso público, o vereador Fábio Souza foi categórico: “Obviamente que sim”.
Questionado se houve direcionamento para a compra de determinado computador mais caro, para ampliar o valor final e cumprir o percentual obrigatório de investimento de recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), livrando o prefeito de responsabilidades, o relator disse que “pelos documentos e os depoimentos, houve, sim”. Sobre a existência de irregularidades no certame, falou: “Não apareceu quem fez o Termo de Referência (que especifica o produto a ser comprado), então, perante a isso, sim”.
HoraH também perguntou ao relator se o prefeito acompanhou a licitação, visto que depoentes afirmaram que ele levou para o salão nobre, em frente ao Gabinete, algumas etapas desses certames. “Eu acredito que sim, porque o prefeito é responsável pelos secretários, pelos cargos de confiança que ele contrata, por tudo dentro da administração pública”, pontuou Fábio Souza. Como a CEI tem três membros governistas e só o relator e o presidente Mateus Turini da oposição, pode até ser que surja um relatório paralelo e o oficial seja rejeitado, mas Fábio disse que encaminhará tudo ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União, entre outros órgãos.
A compra dos 150 computadores para a Educação no final do ano passado custou aos cofres da prefeitura cerca de R$ 900 mil. O equipamento foi descrito em longas quatro páginas do edital, inclusive com anotações que parecem ter sido pessoais, mas apesar disso o computador entregue foi outro, igualmente mais caro. Foram 120 dias de investigação e muitas dúvidas: teve ou não sindicância na prefeitura para apurar os fatos? Por que nem polícia civil nem a Federal ouviram peças-chaves do certame? A licitação foi responsável por levar a PF a fazer buscas e apreensões na prefeitura pela primeira vez na história de 169 anos de Jaú.
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