Decisão em caráter liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos de sentença do Tribunal de Justiça (TJ) de SP que mandava a prefeitura de Bauru extinguir três cargos de confiança na área da Educação, em até 120 dias. A liminar foi concedida nesta 3.a feira (25).
Ao justificar a decisão, Rosa Weber acatou a linha da defesa da prefeitura e escreveu que a sentença do TJ “causará a paralisação das escolas do município, remanejamentos, demissões e criações de cargos que afetarão centenas de servidores e a não continuidade da prestação do serviço essencial educacional”. Em outras palavras, que extinguir os cargos no meio do ano letivo mais prejudicará do que ajudará.
A sentença do TJ mandou extinguir os cargos de coordenador de área, vice-diretor de escola e coordenador pedagógico, visto que eles devem ser preenchidos por concurso público e não por livre nomeação do chefe do Executivo, apesar de serem de confiança. A determinação do TJ foi manifestada em 8/5, acatando alegações da Procuradoria-Geral de Justiça em uma Adin-Ação Direta de Inconstitucionalidade; o recurso da prefeitura foi encaminhado ao STF dia 7/7.
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