A Justiça Federal através da 1ª Vara Federal de Marília, indeferiu o pedido de limitar que solicitava a volta das transmissões e funcionamento da Rádio Clube de Vera Cruz – 950 AM. A emissora de rádio é de propriedade do ex-prefeito Abelardo Camarina e do radialista Wilson Mattos e foi lacrada em julho desse ano, por operar transmissor de forma clandestina no Distrito Lácio em Marília e não na cidade Vera Cruz, onde tinha autorização.
Na descisão, o Juiz Federal Alexandre Sormani relata que não poderia conceder a liminar antes de ouvir as partes envolvidas. “Seria temerário proceder à deslacração do referido equipamento sem antes dar voz à parte ré e ouvir o que tem a dizer o ministério público federal”.
“A ré sustenta administrativamente que a manutenção da lacração se fundamentou na suposta clandestinidade do aparelho transmissor – o que teria gerado uma representação criminal à Procuradoria da República em Marília, por “constatação da ocorrência de crime de telecomunicações”, relatou o Juiz em sua descisão sobre os argumentos citados pela ANATEL para lacração.
A defesa da Rádio 950 AM, admitiu que os transmissores estavam em Lácio e cita pedido de transferência. “Porém, a outorga do transmissor estava autorizado para a cidade de Vera Cruz, mas o referido estava na cidade vizinha de Lácio. Ocorre que já havia sido feito pedido para a transferência”.
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