Primeiro foi o Ministério Público Estadual (MPE), depois a corregedoria dos cartórios e, agora, o Ministério Público Federal (MPF) a abrir procedimento para investigar “eventuais ilicitudes” em “processos de aprovação de projetos de loteamentos” no município de Jaú. O Procurador da República Marcos Salati acolheu as denúncias levadas ao MPF como Notícia de Fato e determinou apuração dos episódios envolvendo os condomínios residenciais São Matheus e Arruda.
Trata-se de dois empreendimentos imobiliários contíguos, que, embora distintos e aprovados em datas diversas, são apresentados e negociados como um só, na ligação entre a cidade de Jaú e o distrito de Potunduva. Apesar de estarem na zona rural, eles foram aprovados como se fossem do perímetro urbano e apresentam outros indícios de irregularidades, entre os quais: informação distorcida que levou a documentos equivocados do INCRA, com participação de agentes públicos (ilícito federal); arruamento com medida bem inferior à determinada pela legislação em vigor; e até falsificação de assinaturas para aprovação dos empreendimentos (já confirmadas em Ata Notarial lavrada por cartório da cidade e por laudo grafotécnico realizado por perito oficial).
Segundo documento do MPF com data desta 3.a feira (9), as apurações determinadas pelo Procurador da República estão “vinculadas à 5.a Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) – Violação a Princípios Administrativos (Improbidade Administrativa)”, devendo ser procedidas com a ementa (destaque) dos seguintes pontos: “Improbidade Administrativa. Apurar eventuais ilicitudes nos processos de aprovação dos projetos dos loteamentos Condomínio Residencial São Matheus e Condomínio Residencial Arruda”. Observando que o primeiro dos empreendimentos tem como sócio um irmão do atual presidente da câmara municipal de Jaú, que ambos estão sob suspeita de ilícitos praticados inclusive por secretário municipal.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – Correspondências endereçadas aos vereadores e confiscadas pela presidência da câmara com documentos referentes a essas denúncias já foram motivo inclusive de Boletim de Ocorrência (B.O.) policial por parte da arquiteta e urbanista Andressa Navas, bem como de representação ao Conselho de Ética contra o presidente Maurílio Moretti. Foi ela também quem levantou as irregularidades e as denunciou ao MPE, cuja 4.a Promotoria de Justiça já intimou o prefeito Jorge Cassaro para apresentar esclarecimentos; solicitou lavratura da Ata Notarial em que engenheira da Secretaria de Planejamento Urbanístico nega ter assinado documentos de aprovação dos loteamentos; e notificou a juíza corregedora dos cartórios sobre o fato.
No MPF, Andressa compareceu dia 27 de abril e apresentou toda a documentação e as suspeitas de irregularidades ao Procurador da República, que imediatamente determinou que ela fosse ouvida. “Fiquei cerca de uma hora e meia prestando esclarecimentos e fornecendo as informações que tinha em mãos”, comentou a arquiteta. O que colocou o MPF na investigação foram os documentos envolvendo o INCRA, que é órgão federal, mas, segundo Andressa, “o Procurador disse que vai investigar todas as irregularidades apontadas”.
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