A conta das indenizações por danos morais que donos de apartamentos da CDHU Marília estão ganhando na Justiça já passa de R$ 1 milhão e estima-se que possa se aproximar dos R$ 27 milhões, caso todos eles decidam seguir o mesmo rumo. Dessa vez a Vara da Fazenda Pública concedeu mais 24 decisões no valor de R$ 30 mil cada uma delas, sendo que metade do valor deve ser pago pela CDHU e a outra metade pela Prefeitura.
Já são cerca de 40 sentenças emitidas pelo juiz Walmir dos Santos Cruz, que está julgando as ações. Como os antigos predinhos tinham 880 apartamentos, a conta final, a grosso modo, pode realmente se aproximar dos R$ 27 milhões. Os moradores foram removidos do local na metade do ano e, para isso, receberam auxílio-mudança de R$ 600 e estão recebendo aluguel social de R$ 600 pagos pela Prefeitura.
As sentenças por danos morais estão sendo decididas pelo juiz Santos Cruz sob a alegação de que Prefeitura e CDHU “descumpriram solenemente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça para cumprimento da determinação judicial para desocupação” dos apartamentos, “desprestigiando a autoridade judicial e expondo a risco intolerável os moradores”, visto que alguns blocos dos predinhos ameaçam desabar.
ANÁLISE DETALHADA – Como o mandato do atual prefeito Daniel Alonso está chegando ao final, essas sentenças deverão ser cumpridas pelo próximo prefeito Vinicius Camarinha. Como ele já anunciou o futuro Procurador-Geral de Justiça do Município, Dr. Estevan Luis Bertancini Marino, ele já foi questionado pela imprensa sobre as sentenças e disse que irá analisar caso a caso para decidir as providências a serem tomadas. Muito provavelmente, haverá recurso contra as decisões da Vara da Fazenda Pública de Marília.
Outra questão a ser decidida é sobre o futuro dos predinhos: se vão ser demolidos ou reformados, e onde as famílias que moravam lá vão habitar daí em diante. Enquanto essa decisão que passa inclusive pelo governo de SP não é tomada, os predinhos vazios estão sendo invadidos e saqueados; já levaram telhados, janelas, portas e tudo o mais que tinha valor e que fazia parte dos imóveis.
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