Acusada de violar o princípio da independência entre os poderes Legislativo e Executivo por exercer a vereança ao mesmo tempo em que acumula cargo de confiança de auxiliar de direção escolar, a professora Daniela Alves (PL) passa a ser alvo de investigação do Ministério Público (MP) de Marília. A documentação sobre uma possível improbidade administrativa foi encaminhada ao MP pela própria Câmara e acatada pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, que instaurou inquérito dia 12.
A presidência da Câmara foi cobrada para tomar providências sobre o caso pelo Ministério Público de Contas, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O inquérito aberto pelo promotor irá determinar, ao seu final, se as acusações serão arquivadas ou se vão virar uma Ação Civil Pública por improbidade contra a vereadora Daniela – a mesma que se envolveu no famigerado episódio da carteirada, quando teve o carro com documentação vencida e pneus supostamente carecas apreendido pela PM.
De acordo com a documentação mandada ao MP, Daniela exerce o cargo de vereadora e, ao mesmo tempo, ocupa de maneira considerada ilegal a função gratificada na Secretaria Municipal da Educação – ela é auxiliar de direção escolar, de livre nomeação do Executivo. O promotor Oriel analisou a papelada por quase um mês, antes de optar pelo inquérito. A assessoria jurídica da Câmara entende que a situação de Daniela se opõe ao Artigo 26 da Lei Orgânica do Município.
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