Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal ingressou com ação na Justiça nesta 2.a feira 24, para que a GM pague danos morais coletivos para donos de veículos modelo Onix, um dos mais populares da marca no Brasil. Os procuradores da República alegam que os carros fabricados entre 2012 e 2018 não possuem “a devida segurança contra impactos laterais”.
De acordo com a denúncia à Justiça, a GM expôs consumidores a “risco concreto de lesão e ofendeu o direito fundamental à vida e à segurança”, por ter fabricado e vendido o Onix nessas condições. A indenização defendida pelo MPF neste caso é de um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda de veículos deste modelo, desde o lançamento.
Se a Justiça acatar o pedido e decidir em favor do MPF, o valor da indenização deve ser dividido assim: R$ 100 mil aos familiares de cada morto em acidentes decorrentes de impacto lateral com Onix; R$ 50 mil a cada comprador deste carro que comprovar ter sofrido danos físicos em acidentes; e, o restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível.
O caso está na 3.a Vara Cível do Distrito Federal em Brasília, aguardando análise e deferimento. Por fim, o MPF quer que a GM faça recall dos carros para os reparos necessários e de maneira gratuita, atendendo assim às normas básicas de segurança. Os procuradores da República ainda pedem julgamento sem necessidade de mais provas ou audiências.
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