Por 407 votos a favor e 70 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a mudança das eleições municipais deste ano para 15 de novembro. As votações foram feitas nesta 4ª feira (1/7). Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê ainda que o 2º turno das eleições seja realizado em 29/11. A data original era 4/10 para o 1º turno.
A alteração se fez necessária por causa da pandemia do coronavírus. Como texto já foi aprovado no Senado, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, convocada para sessão às 10h de amanhã, 5ª feira (2). A decisão é definitiva e após ser promulgada já estará em vigor.
PRAZOS – Com a aprovação da PEC, as prefeituras estão autorizadas a fazer publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19 nos três meses que antecedem as eleições.
A partir de 11/8, emissoras de rádio e TV estarão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos; de 31/8 a 16/9, partidos políticos deverão realizar convenções para escolha de candidatos e coligações; o registro das candidaturas deve ser feito até 26/9; após essa data, começa a propaganda eleitoral, inclusive na internet; a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18/12.
HORAH – Informação e Prestação de Serviço
