Atendendo pedido da Abrasel-SP, entidade que representa bares e restaurantes, o desembargador Renato Sartorelli concedeu liminar nesta 2.a feira (14) suspendendo parcialmente decreto do governador Doria, que proibia venda de bebidas alcoólicas após 20h no Estado. Ele concordou com a Abrasel sobre “prejuízos financeiros” para o setor caso o decreto continuasse em vigor. Com a decisão, que é provisória, lojas de conveniência e restaurantes poderão servir bebidas até 22h.
O desembargador também escreveu na decisão que não viu qualquer estudo científico que estabelecesse relação entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação pelo coronavírus, causador da Covid-19. Bares, porém, continuarão seguindo o decreto baixado pelo Governo do Estado na noite da última 6ª feira (11) e, portanto, tendo de fechar as portas às 20h.
No pedido mandado ao Tribunal de Justiça (TJ), a Abrasel alegou que o decreto de Doria não explicou os motivos que levaram à proibição da venda de bebidas à noite. E que a medida fere a Constituição ao prejudicar os princípios da livre iniciativa e concorrência. Por se tratar de liminar (uma decisão provisória), o mérito da ação ainda terá de ser julgado.
HORAH – Você sabe das coisas
