O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta 6ª feira (29) que o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. A medida foi adotada a partir da Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado. A Corte julgou improcedentes as ações de entidades sindicais que tentavam voltar a obrigatoriedade dos pagamentos, em votação iniciada ontem (28) e concluída hoje.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi a favor da volta do recolhimento compulsório, obtendo o apoio dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Entretanto, votaram pela manutenção do sistema atual os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e a presidente Cármen Lúcia. Ausentes, não votaram os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
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