Portaria 41.857 do prefeito Daniel Alonso publicada no Diário Oficial de Marília (DOMM) na 3.a feira (1) e republicada com correção no feriado desta 4.a feira (2) de Finados, faz a nomeação da Comissão Julgadora que acompanha “todas as etapas da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário” da cidade. A comissão vai auxiliar “nas tarefas técnicas” que serão desempenhadas pelo consultor independente contratado pelo município para atuar na concessão do DAEM.
A republicação deste feriado corrige a falha anterior, em que o engenheiro Adilton Douglas Schiavon Felix aparecia como membro da comissão, quando, na verdade, ela é integrada somente pelos engenheiros da secretaria de Obras da prefeitura, Adônis Moron Rodrigues e Fábio Alves de Oliveira, e pelo engenheiro João Augusto de Oliveira Filho, atual vice-presidente do DAEM. A portaria assinada por Daniel está datada do dia 31/10.
Adilton foi contratado pela prefeitura por R$ 30 mil. Especialista em saneamento, sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos doméstico e industrial, ele é de Lins, onde se formou engenheiro civil pela Escola de Engenharia local em 1995. Atualmente, ele faz mestrado em engenharia de processos químicos e bioquímicos no Instituto Mauá de Tecnologia, é professor-assistente do Centro Universitário Unilins e sócio de empresa de engenharia.
O processo de concessão do DAEM foi aprovado pela Câmara Municipal, que já realizou as audiências públicas previstas em lei; agora, é aguardada a finalização do edital de concorrência pública que fixará as bases para o certame. A previsão é de que a concessão ocorra por período de 35 anos, renovável pelo mesmo tempo; no caso, o DAEM atual será transformado em agência reguladora para fiscalizar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Marília.
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