Declarada ganhadora da licitação na modalidade de chamamento público para gestão do PA Sul de Marília pelos próximos 60 meses, a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) enfrenta recurso protocolado pelo 3.o colocado, o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), de Minas Gerais. O argumento principal é de que a ABHU deixou de atender os requisitos mínimos exigidos no edital de licitação, apesar de ter apresentado o menor preço pela prestação dos serviços. Segundo a prefeitura, a Comissão de Licitações encaminhou o recurso à ABHU para contestação, antes do julgamento final; o prazo termina dia 8.
De acordo com o HMTJ, a entidade mariliense que já administra o PA Sul e disputou a licitação para manter o serviço não apresentou proposta financeira conforme exigido no edital. “(…) ainda que menor valor apresentado tenha sido da ABHU, o certo é que sua proposta não é a mais vantajosa” para a prefeitura, por “não cumprir as qualificações jurídica, fiscal e econômica-financeira” — pontua o recurso. Ademais, argumenta ainda que ao longo dos 60 meses do futuro contrato a ABHU terá déficit de R$ 1,578 milhão, “o que prejudica os demais proponentes”.
O recurso da entidade mineira foi protocolada na Comissão de Licitações em 26 de outubro, dentro do prazo legal. Outra conclusão dos argumentos do recurso é de que a proposta da ABHU não garante nem mesmo a compra de insumos obrigatórios para os 13,5 mil atendimentos mensais previstos no PA Sul. A ABHU foi declarada ganhadora do chamamento público com o valor de R$ 1,108 milhão mensal, totalizando R$ 66,495 milhões ao longo dos 60 meses do contrato; a 2.a colocada foi a entidade IDEAS, com R$ 1,285 milhão/mês e R$ 77,124 milhões no total; e a HMTJ ficou na 3.a posição com R$ 1,286 milhão mensal e, no total do contrato, R$ 77,211 milhões.
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