Ao custo de quase R$ 1 milhão de recursos do Fundeb, compra dos computadores pela prefeitura de Jaú no final de 2021 tem suspeita de direcionamento e outras irregularidades já apontadas inclusive pelo TCE
O Promotor de Justiça do Patrimônio Público Rogério Rocco Magalhães mandou abrir Inquérito Civil para apurar possível prejuízo aos cofres públicos, atos de improbidade administrativa e outras irregularidades na compra de microcomputadores para a Secretaria da Educação de Jaú no final de 2021. Os investigados são o prefeito Jorge Ivan Cassaro, o então secretário de Finanças Luís Arato, a secretária da Educação Elenira Cassola e a empresa Informática da Fonte, de Araraquara.
“Isso só mostra que nosso trabalho foi sério, que fizemos uma fiscalização de fato e não só de falar ou de gritar na tribuna da Câmara Municipal”, resumiu Mateus Turini, vereador que denunciou as suspeitas sobre a licitação para compra dos computadores, e propôs e presidiu Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades. O relatório final com fatos graves apurados, porém, foi rejeitado pela maioria dos membros da CEI, todos ligados ao prefeito Jorge.
“Estamos falando daquela licitação que virou objeto da Operação Delete da Polícia Federal, que virou a CEI na Câmara e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregulares o procedimento licitatório e o contrato de compra dos computadores”, pontuou Mateus. “Agora esperamos conseguir responder quem fez o termo de referência (que, tudo indica, direcionou a licitação para a compra de determinado equipamento) e quem será responsabilizado por tudo isso”. O contrato foi pago com recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de origem federal.
Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) apura questões criminais dessa licitação, o MP estadual cuidará dos fatos ligados aos danos causados aos cofres públicos e, consequentemente, a improbidade administrativa. O Promotor Rocco Magalhães deu 30 dias para os investigados se explicarem por escrito, pediu toda a documentação da licitação, cópia integral da sindicância administrativa que a prefeitura afirma ter feito sobre o caso e todos os nomes e cargos dos servidores designados para fiscalizar o contrato de compra dos computadores.
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