Ação Popular de abril que pedia anulação do decreto municipal que reajustou a tarifa dos ônibus urbanos de Marília foi extinta pela Vara da Fazenda Pública. O aumento foi de 26,6%. Com a decisão do juiz Walmir dos Santos Cruz, não houve sequer julgamento de mérito da ação.
A extinção do processo já tinha parecer favorável do promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana. Tanto ele quanto o juiz entenderam que a Ação Popular somente caberia se o patrimônio público tivesse sido lesado. Nesse caso, os usuários seriam lesados – mas ainda há possibilidade de recurso por parte do impetrante da ação, o jornalista Norton Emerson, que disse estar estudando essa alternativa.
Contudo, há outras 2 ações na Justiça discutindo o reajuste da tarifa: uma Ação Civil da Prefeitura contra as empresas, que envolve perícia nos contratos e planilhas de custos para se chegar ao valor tarifário mais adequado; e outra, do PSB Marília, que quer anular o decreto do aumento.
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