A primeira sessão online da Câmara Municipal de Jaú não terá nenhum projeto de lei na Ordem do Dia, nesta 2ª feira (13), a partir das 16h. O único na pauta, que entraria como objeto de deliberação, foi retirado pelo próprio autor, o vereador João Pacheco. Ele explicou ao HORAH que o que pretendia já foi sancionado pelo Governo Federal, então “o meu projeto perdeu o sentido”.
João Pacheco tratava do uso do estoque da merenda escolar para alimentar famílias carentes de alunos da rede municipal de ensino. Até os repasses do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FDE) poderiam ser convertidos em cestas básicas com a mesma finalidade. Com a retirada do projeto, não haverá Ordem do Dia na sessão de amanhã.
PROPOSTAS – Entre os requerimentos (limitados a 1 por vereador, tal qual indicações), destacam-se: dos vereadores Fernando Barbieri e Toninho Masson, para saber se a Prefeitura estuda flexibilizar prazos para recolhimento de tributos municipais (IPTU, ISS e outros); e de Tuco Bauab, sobre horários especiais em bancos e lotéricas para atendimento a idosos.
COMO SERÁ – Somente o presidente José Carlos Borgo estará no plenário da Câmara durante os trabalhos legislativos; os vereadores vão participar por aplicativo de seus gabinetes, casas ou escritórios. A medida foi definida por 8 votos a 6, semana passada, com objetivo de evitar aglomerações e propagação do coronavírus. Por enquanto, a Câmara segue regras baixadas pela presidência que acompanham a quarentena definida no Estado e Município.
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