EM NOTA, GOVERNO DANIEL DIZ QUE MANDARÁ PROJETO À CÂMARA MUDANDO INDEXADOR
Ante a reação negativa do reajuste de 24,5% do IPTU 2021, a Prefeitura de Marília divulgou nota informando que “está seguindo a lei 742 de 2015, aprovada pelos vereadores, que indexou o aumento do imposto ao IGP-M de forma automática”. Cópia da legislação também foi divulgada, destacando o parágrafo 3º, que prevê ‘atualização monetária pela variação anual’ do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
“Só em questão de comparação, em 2017 o reajuste foi 0%; em 2018 foi 9,68% e no ano de 2019 foi 3,97%”, diz a nota, postada também no site oficial da Prefeitura. “Infelizmente o reajuste desse ano chegou à casa dos 24% e não pode ser alterado pelo atual prefeito até que a lei seja alterada pelo Legislativo”, completa, observando que se Daniel Alonso não aplicar a lei “poderá ser responsabilizado por improbidade e outros crimes através da lei tributária”. Mas garante que enviará projeto ‘nos próximos meses’ à Câmara “alterando o indexador ao IPCA e não mais ao IGP-M”.
‘TAPA NA CARA’ – O opositor Júnior Féfin (PSL), que disputou e perdeu a presidência da Câmara para o governista Marcos Rezende (PSD, empunhou a bandeira dos protestos contra o reajuste do IPTU. Nas redes sociais, postou no dia 1º, logo após a posse, “repúdio ao aumento” que considerou “imoral e abusivo”. O vereador disse que estuda “medida judicial pra tentar barrar esse ‘tapa na cara’ da população”, além de defender “reajuste 0%” desse imposto em 2021, “devido ao óbvio” (pandemia da Covid-19 e dificuldades econômico-financeiras do País). No Facebook pessoal de Féfin, a postagem recebeu mais de 200 comentários (todos de crítica ao reajuste), 670 curtidas e mais de 170 compartilhamentos.
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