Elaborado pela Prefeitura Municipal, o projeto de lei 31/2023 do Orçamento Geral para 2024 está na Câmara de Jaú e segue agora para as comissões, devendo ser submetido às audiências públicas e receber emendas dos vereadores para, só depois, ser colocado na pauta de votação. A previsão orçamentária ficou em R$ 651 milhões, com as maiores destinações para a Saúde (R$ 199,3 milhões) e a Educação (R$ 197,4 milhões); a Câmara receberá R$ 10,9 milhões no ano que vem.
Na mensagem que acompanha o projeto na câmara, o prefeito Jorge Ivan Cassaro diz que “a situação econômica-financeira do município pode ser considerada favorável e equilibrada”, e que o orçamento de R$ 651 milhões foi “formulado inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalizações”.
A receita estimada com impostos e taxas municipais é a maior, no valor de R$ 177,5 milhões; receita patrimonial, R$ 18,5 milhões; e contribuições, de R$ 7,8 milhões, totalizando R$ 619,4 milhões. A esse valor devem ser somados ainda R$ 27 milhões de transferências de capital e mais R$ 4,6 milhões de operações de crédito para a iluminação pública (LED).
A primeira audiência pública do Orçamento servirá para apresentação do projeto pela Comissão de Economia e Finanças; depois será aberto prazo de 15 dias para recebimento de emendas, devendo ser submetido na sequência à segunda audiência; só após isso é que o projeto estará pronto para ser pautado pela presidência da câmara para ser votado. Como os trabalhos legislativos se encerram no final da primeira quinzena de dezembro, até lá o projeto deverá ser votado, sendo depois submetido à sanção do prefeito para publicação no Jornal Oficial de Jaú.
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