Agentes do Procon Marília, com apoio do núcleo regional da Fundação Procon SP, iniciam fiscalização de estabelecimentos comerciais e laboratórios para proibir abusos de preços nos testes da Covid. Diretor do Procon na cidade, o advogado Guilherme Moraes disse ao HORAH que ao menos “oito estabelecimentos foram fiscalizados” nessa primeira etapa do trabalho, incluindo farmácias, e “em todos não eram informados o preço dos testes, o que afronte o Código de Defesa do Consumidor”.
Dr. Guilherme falou que esta “é uma fiscalização muito complexa por causa da variedade de itens pesquisados”, mas que o trabalho vai continuar com o propósito de defender os consumidores. “Em todos eles solicitamos provas documentais, como as notas fiscais de entrada e de saída de todos os testes feitos, de novembro do ano passado até agora, na tentativa de configurar alguma abusividade nos preços”.
E como caracterizar esse abuso, se a precificação dos produtos é livre? Ante o questionamento da reportagem, Dr. Guilherme explicou que, “apesar disso, o preço não pode ser majorado ao bel prazer do comerciante, principalmente numa situação de pandemia como a que enfrentamos ultimamente”. Denúncias de abusos nos preços dos testes podem ser feitas diretamente ao Procon Marília na Av. das Indústrias, 294-Centro, de 2.a a 6.a feira das 8h30 às 17h; pelo e-mail [email protected]; pelo telefone 3401-2466; ou pelo WhatsApp (14) 9-8108-0624.
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