Vereadores acham justo prefeito de Marília ter autonomia para decidir
Seguindo o que anunciou na última 6ª feira (17), o Executivo enviou projeto de lei à Câmara e os vereadores aprovaram o Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas de Marília, em sessão remota na noite da 2ª feira (20). As discussões se alongaram até por volta da meia-noite, quando o projeto foi aprovado por unanimidade. Emendas que flexibilizavam ainda mais a quarentena, abrindo igrejas e retomando atividades da Liga de Futebol da cidade, foram retiradas ou rejeitadas. As novas medidas entram em vigor nesta 4ª feira (22).
Proposta do prefeito Daniel Alonso, o Plano Estratégico vai ser implantado em duas etapas. Na primeira, a duração será de uma semana; na segunda, até o fim do Estado de Calamidade instalado com a aprovação do projeto, ontem. Comércio em geral vai funcionar 6 horas/dia, das 10h às 16h; shoppings, das 12h às 20h de 2ª a sábado e, aos domingos, das 14h às 20h. Em resumo, a lei municipal padroniza a reabertura de vários setores da economia, incluindo restaurantes, bares, salões de beleza e barbearias, academias, clubes esportivos e outros.
O Plano Estratégico meio que ‘atropela’ o Plano SP do Governo do Estado, que atualmente classifica Marília na fase Laranja. Muitos setores beneficiados pela nova lei não poderiam funcionar – provavelmente só a partir da próxima 6ª feira (24), quando a expectativa é de que a cidade passará à fase Amarela. Os vereadores admitem a possibilidade de o Estado brigar na Justiça contra a decisão da Câmara, mas entendem que é necessário tentar. “Não podemos ter receio de dar esse passo à frente”, disse José Carlos Albuquerque.
O vereador Marcos Custódio falou que “esse projeto nos dá legitimidade e impulsiona essa necessidade de retomada da economia local”. Delegado Damasceno refutou acusações de que o prefeito estaria fazendo uso político da medida: “Não vejo essa atitude como partidária (política), mas gerencial de um ente federativo, que é o Município”. Ele disse ser justo o prefeito ter autonomia para decidir questões dessa natureza. Agora o projeto segue para sanção de Daniel para posterior publicação no Diário Oficial de Marília.
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