VEJA O QUE DIZ B.O. SOBRE AÇÃO POLICIAL NESSE CASO, SAIBA MAIS SOBRE A RELAÇÃO DE IVAN COM O JORNAL E OPINIÃO DE ADVOGADO
Apreendidos pela Polícia Civil na 5ª feira (21) passada, exemplares do Jornal Opinião com matérias críticas ao prefeito Ivan Cassaro, membros do 1º escalão do governo e alguns vereadores foram liberados ontem pelo delegado responsável pelo caso, Nelson Henrique Jr. Cópia do BO também foi entregue ao proprietário do jornal, Tuca Melges, que agora promete “tomar as providências cabíveis para preservar a liberdade de expressão e evitar que casos arbitrários como este se repitam”.
O BO nº 5978/2021 indica Ivan como vítima e Flávio Augusto Melges, o Tuca, como autor. Diz o documento que “a autoridade policial teve notícias que estariam sendo distribuídos em uma perua Kombi o jornal Opinião, que contém informações ofensivas contra o atual prefeito municipal e outros dirigentes do 1º escalão, bem como a membros do Poder Legislativo”. Feitas as diligências com apoio do Setor de Investigações da CPJ Jaú, os jornais foram apreendidos “pelo fato do responsável Tuca Melges não ter registro e para análise de material difamatório”.
Ao HORAH, Tuca disse que apresentou toda documentação legal tanto dele quanto do jornal, e que compareceu espontaneamente à CPJ assim que tomou conhecimento dos fatos. “O Dr. Nelson me atendeu muito gentil e profissionalmente, me falou que o procedimento (policial) foi feito por denúncia de injúria e difamação, com pedido para que os jornais fossem recolhidos”, contou. “Ele disse que se debruçou sobre as leis da liberdade de imprensa e decidiu me devolver tudo”.
Tuca acionou o sindicato e federação dos jornalistas profissionais e classificou a medida como “uma arbitrariedade, uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e de me intimidar, motivos pelos quais tomarei todas as providências cabíveis, inclusive junto à Corregedoria (da Polícia Civil)”. O jornalista ainda falou que relatou ao delegado que “todas as informações publicadas no jornal são extraídas de documentos públicos, o que mostra a veracidade das denúncias expostas lá”.
Tuca participou da campanha do então candidato a prefeito Ivan Cassaro e chegou a ser nomeado por ele para cargo em comissão na Secretaria de Comunicação. Porém, divergências internas motivaram a exoneração do jornalista e fotógrafo. Hoje, Tuca é peça fundamental de denúncia à Justiça que compromete a lisura da campanha de Ivan, enquanto que no jornal adotou um tom mais crítico à administração. Curiosamente, no passado o jornal foi acusado de ser financiado por Ivan para se autopromover e atacar adversários.
Consultado por HORAH, o advogado Luís Vicente Federice analisou o caso e disse que “quando se trata de apreensão de jornais, há de se verificar a possibilidade de uma arbitrariedade, justamente porque deve prevalecer a liberdade”. Segundo ele, quando há abusos dessa liberdade de expressão, os ofendidos devem recorrer à Justiça, não cabendo a possibilidade de censura prévia. Federice cumprimentou “as autoridades que, privilegiando aspectos constitucionais, restituíram os jornais”, e deixou claro que não atua nesse caso, tendo avaliado o mesmo somente como jurista e estudioso do Direito.
HORAH – A verdade dos fatos
