Ordem judicial expedida liminarmente nesta 2.a feira (16), determina que o médico e secretário municipal da Saúde Dr. Sérgio Nechar seja imediatamente empossado vereador à Câmara Municipal de Marília. A solenidade de posse já foi determinada para a próxima 6.a feira (20), quando a Câmara fará sessão extraordinária convocada pelo prefeito Daniel Alonso para votar três projetos de lei do Executivo. Dr. Nechar é o primeiro suplente para a vaga deixada pelo falecimento do vereador Ivan Negão na madrugada do último dia 5; o mandado de segurança foi proposto pelo advogado Alexandre Sala em favor do Dr. Nechar.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Luis Augusto da Silva Campoy em mandado de segurança impetrado por Dr. Nechar contra o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento. Na ação, foi informado que Nascimento “não providenciou sua posse no cargo”, contrariando o Regimento Interno do Legislativo. O Ministério Público (MP) foi favorável à pretensão do suplente, conforme já noticiou HORAH.
O juiz determinou que Dr. Nechar seja convocado imediatamente para a posse e que “eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral”. Ou seja, a dúvida sobre a filiação ou não do suplente ao PSB, partido pelo qual concorreu à Câmara em 2020, deve ser objeto de discussão posterior à posse.
A sessão extraordinária de 6.a feira vai apreciar três projetos da Prefeitura: do parcelamento de dívida dos aportes patronais devidos ao Instituto de Previdência do Município (IPREMM) entre janeiro e dezembro do ano passado; da anistia de juros e multas de dívidas municipais inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado (com adesão de 1.o de março a 28 de abril); e da autorização de crédito adicional especial de R$ 2,6 milhões para construção da Ponte Primavera, sobre o Rio do Peixe, com recursos repassados pelo Estado. Na mesma ocasião, Dr. Nechar será empossado vereador.
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