Vinicius Camarinha determinou à Corregedoria-Geral do Município a abertura de processo administrativo para apurar todo o processo de concessão do DAEM e não descarta anular o contrato com a concessionária RIC Ambiental
Concessionária dos serviços de água e esgoto de Marília, a empresa RIC Ambiental divulgou nota em que considerou irrelevantes as determinações do prefeito Vinicius Camarinha sobre a concessão do DAEM, efetivada em setembro/24. Além de apontar possíveis irregularidades no processo, que, se comprovadas, podem levar à anulação do contrato de concessão, Vinicius disse que quer “proteger o interesse público e garantir a eficiência e transparência na gestão dos serviços essenciais”.
As informações do prefeito, apoiadas pela equipe de governo, foram transmitidas à população nesta 5.a feira 9, no Auditório do Gabinete. No fim da tarde, a RIC Ambiental emitiu nota dizendo considerar que, “neste momento, qualquer manifestação sobre a reunião pública sobre a concessão é perfunctória (de pouca ou nenhuma relevância)”. A concessionária reafirmou seu compromisso “com a transparência, a qualidade dos serviços, a disposição em colaborar com análises e medidas que contribuam para o aprimoramento do saneamento na cidade” e, por fim, que “está plenamente adimplente (em dia) com suas obrigações contratuais”.
Pela manhã, Vinicius confirmou ter enviado comunicado à Corregedoria-Geral do Município para abrir processo administrativo para apurar todo o processo da concessão do DAEM durante a gestão passada. Ele apontou possíveis falhas inclusive no edital de concorrência 013/22, que deu origem à licitação que levou à concessão da autarquia da água e do esgoto em Marília, pontuando algumas delas, como: ausência de critérios claros para julgamento da licitação e edital que não informou se a avaliação seria pelo menor valor tarifário ou pela maior oferta de outorga (pagamento para uso de recursos, como água).
PREJUÍZO – A equipe de Vinicius entende que o município saiu lesado nesse processo, ao entregar à RIC Ambiental um patrimônio avaliado em R$ 400 milhões por apenas R$ 160 milhões, para pagar em 80 vezes de R$ 2 milhões. “Isso é inaceitável! Esse valor mal cobre o custo com os funcionários do DAEM que passaram para o município. Na prática, doaram o patrimônio de Marília”, resumiu Vinicius Camarinha.
Ele disse que só para manter a AMAE – Agência Mariliense de Água e Esgoto, criada para fiscalizar a execução do contrato com a RIC Ambiental, o custo chega a R$ 5,5 milhões por mês entre salários, obrigações trabalhistas, aposentadorias etc. O prefeito garantiu que colocou a equipe de governo na busca de alternativas legais para “reverter a concessão”, e que já analisa alternativas para retomar o controle de todo o sistema de captação, tratamento e abastecimento de água e tratamento de esgotos.
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