Aumento de R$ 105 sobre salário-base de motoristas e operadores de máquinas teve urgência rejeitada e não foi submetido a votação; alteração estatutária considerada prejudicial ao servidor foi derrubada pelos vereadores
O prefeito Jorge Ivan Cassaro sofreu duas derrotas na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jaú nesta 3.a feira 19, convocada para votação de três projetos do Executivo. Aumento de apenas R$ 105 sobre o salário-base de motoristas e operadores de máquinas (cerca de 7%), duramente criticado pela categoria e pelo Sinfunpaem, o sindicato dos funcionários municipais, teve a urgência rejeitada e não chegou a ser colocado em votação no plenário.
Apesar disso, houve uma lambança do presidente Maurílio Moretti, que não informou que a urgência havia sido rejeitada e colocou o projeto em discussão. Quando o quarto vereador estava se manifestando sobre o assunto, ele o interrompeu para dizer que a urgência havia sido prejudicada: obteve seis votos favoráveis, quando seriam necessários sete.
A outra derrota imposta ao prefeito foi a derrubada da nova redação do Art. 1.o do Estatuto dos Servidores, que considerava o período de avaliação de concursados para fins de estabilidade. O vereador Fábio Souza pediu votação em destaque para esse artigo, aprovado pelos colegas. “Os vereadores e esta Casa mostraram independência e autonomia. Com a retirada desse artigo, impediram que o prefeito alterasse o Estatuto e prejudicasse os servidores”, disse.
Continua valendo, portanto, o texto atual. “Quando uma pessoa é aprovada em concurso público e é chamada pela prefeitura, ela tem três anos de estágio probatório. Ela pode exercer função de confiança na administração, mas sem contar como estágio probatório. O prefeito queria mudar isso para favorecer quem? Cargo político de quem passou em concurso recentemente? Foi uma vitória para os servidores”, acrescentou Fábio. Tito Coló, da base aliada, também foi duro com a administração: “Projeto veio com problema, não era nem pra ter vindo assim. Tá de brincadeira com a gente. Querer empurrar isso pra agradar grupo, comigo, não”.
Sobre os R$ 105 de aumento para motoristas e operadores de máquinas, quem esbravejou foi um dos principais porta-vozes do prefeito Jorge na câmara. “Sabe o que é guiar para um prefeito, um presidente da câmara, guiar uma van com 13, 14 pessoas? Sabe o que é operar uma máquina? Tem que ter respeito por essas pessoas. Mereciam o reconhecimento” – disse Lampião, anunciando voto contrário no projeto do Executivo.
Dos três projetos incluídos na pauta da sessão extraordinária de ontem, somente um foi aprovado sem questionamentos. É que fez a atualização salarial para fiscais de obras, seguindo o que a administração já ofereceu para outras categorias profissionais. Como lembrou Lampião, “são praticamente 20 categorias contempladas” até o momento.
Não compareceram à sessão os oposicionistas José Carlos Borgo, Mateus Turini e Luizinho Andretto; o governista Fernando Toledo; e a 1.a suplente, jornalista Rafaela Hernandez, que substituiria Rodrigo de Paula, que assumiu a Secretaria da Defesa Civil – como ela foi convocada e não compareceu, o 2.o suplente deverá ser chamado no lugar dela.
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