A Prefeitura de Bauru anunciou em entrevista coletiva, na terça-feira (14), mudanças nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, entre elas, o encerramento do contrato com a empresa COM Engenharia, que estava desde o começo das obras, em 2015, que não teve o contrato renovado.
Segundo a Prefeitura de Bauru, o encerramento do vínculo foi uma decisão unilateral do município, devido a problemas apresentados ao longo da execução dos serviços nos últimos anos.
O anuncio foi feito através de uma coletiva de imprensa, quando também anunciaram que a Secretaria de Obras está fazendo um inventário da situação da obra, com o que foi realizado e o que deixou de ser feito.
A Prefeitura informou que com este material, a Secretaria de Negócios Jurídicos poderá tomar as devidas medidas legais, tanto em caráter administrativo quanto em caráter jurídico. Até o momento, foram pagos cerca de R$ 102 milhões na construção da ETE, sendo R$ 70 milhões do convênio com a União e R$ 32 milhões de recursos municipais do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O contrato firmado entre prefeitura e COM Engenharia era inicialmente de R$ 126 milhões, mas já estava em R$ 146 milhões com os aditivos feitos no decorrer da obra.
CONVÊNIO
Em relação ao convênio de R$ 118 milhões com o governo federal, que repassa recursos a fundo perdido para a obra, a prefeita Suéllen Rosim lembrou que o risco de Bauru perder o convênio é mínimo. Ainda restam R$ 48 milhões que a União deve repassar ao município para a conclusão das obras, e o restante do valor para a conclusão será complementado com o FTE. O montante necessário para a finalização dependerá dos apontamentos que serão feitos pela Secretaria de Obras e da nova licitação que será aberta nos próximos meses.
NOVA LICITAÇÃO
Foi anunciado que, em cima do material que a Secretaria de Obras está fazendo com relação às pendências da construção, será aberta uma nova licitação para contratar o que falta.
A estimativa é que uma nova empresa reinicie os trabalhos ainda no primeiro semestre de 2022. A prefeita Suéllen Rosim disse que a obra não ficará abandonada.
A prefeita falou ainda que o assunto vem sendo discutido amplamente com o Ministério Público, até em função de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmados anteriormente relativos ao tratamento de esgoto de Bauru.
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